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CIMLT (abre numa nova janela)
Prevenção da CorrupçãoComunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo
Canal de Denúncias (abre numa nova janela)

Programas de Formação

Percursos, calendário e evidência da formação.

Fundamento
RGPC, art. 9.º
Responsável pelo conteúdo
Subunidade de Formação
Última atualização
05/11/2026

O RGPC exige que as entidades assegurem a realização de programas de formação interna aos seus dirigentes e trabalhadores, para que conheçam e compreendam as políticas e os procedimentos de prevenção, com conteúdos e frequência ajustados à exposição de cada função ao risco (RGPC, art. 9.º).

Percursos previstos

  • acolhimento de novos trabalhadores e colaboradores;
  • formação geral em integridade, conflitos de interesses e canal de denúncias;
  • formação específica para as funções mais expostas (contratação, central de compras, transportes, fundos europeus, contraordenações);
  • sessões de esclarecimento para os membros dos órgãos e o primeiro-secretário.

Fichas técnicas

PFI - Programa de Formação em Integridade

#RGPCIC - 0108-20261105 - @CIMLT - PFI - Programa de Formação em Integridade
Em elaboração
Finalidade
Garante que os membros dos órgãos, dirigentes e trabalhadores conhecem e compreendem as políticas e os procedimentos de prevenção, com conteúdos e frequência ajustados à exposição ao risco.
Aplicabilidade
Recomendado (adoção voluntária)
Fundamento
RGPC, art. 9.º
Conteúdo mínimo
  • diagnóstico de necessidades por exposição ao risco;
  • percursos formativos (acolhimento, geral, funções expostas, órgãos);
  • calendário e carga horária;
  • avaliação da eficácia;
  • registo das participações.
Proprietário
Subunidade de Formação, com o responsável pelo cumprimento normativo
Aprovação
Secretariado Executivo Intermunicipal (primeiro-secretário)
Publicação e comunicação
Intranet e página oficial
Revisão
Anual
Evidências
plano anual; listas de presença e certificados; avaliação da formação
Documento
Proposta em elaboração, a submeter à aprovação. O documento é disponibilizado para descarga depois de aprovado; até lá, esta ficha identifica a obrigação, o fundamento e os responsáveis.
Ficha técnica
#RGPCIC - 0108-20261105 - @CIMLT - FT-PFI - Ficha Técnica: Programa de Formação em Integridade
Repositório documental

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