Programas de Formação
Percursos, calendário e evidência da formação.
O RGPC exige que as entidades assegurem a realização de programas de formação interna aos seus dirigentes e trabalhadores, para que conheçam e compreendam as políticas e os procedimentos de prevenção, com conteúdos e frequência ajustados à exposição de cada função ao risco (RGPC, art. 9.º).
Percursos previstos
- acolhimento de novos trabalhadores e colaboradores;
- formação geral em integridade, conflitos de interesses e canal de denúncias;
- formação específica para as funções mais expostas (contratação, central de compras, transportes, fundos europeus, contraordenações);
- sessões de esclarecimento para os membros dos órgãos e o primeiro-secretário.
Fichas técnicas
PFI - Programa de Formação em Integridade
#RGPCIC - 0108-20261105 - @CIMLT - PFI - Programa de Formação em Integridade- Finalidade
- Garante que os membros dos órgãos, dirigentes e trabalhadores conhecem e compreendem as políticas e os procedimentos de prevenção, com conteúdos e frequência ajustados à exposição ao risco.
- Aplicabilidade
- Recomendado (adoção voluntária)
- Fundamento
- RGPC, art. 9.º
- Conteúdo mínimo
- diagnóstico de necessidades por exposição ao risco;
- percursos formativos (acolhimento, geral, funções expostas, órgãos);
- calendário e carga horária;
- avaliação da eficácia;
- registo das participações.
- Proprietário
- Subunidade de Formação, com o responsável pelo cumprimento normativo
- Aprovação
- Secretariado Executivo Intermunicipal (primeiro-secretário)
- Publicação e comunicação
- Intranet e página oficial
- Revisão
- Anual
- Evidências
- plano anual; listas de presença e certificados; avaliação da formação
- Documento
- Proposta em elaboração, a submeter à aprovação. O documento é disponibilizado para descarga depois de aprovado; até lá, esta ficha identifica a obrigação, o fundamento e os responsáveis.
- Ficha técnica
- #RGPCIC - 0108-20261105 - @CIMLT - FT-PFI - Ficha Técnica: Programa de Formação em Integridade