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CIMLT (abre numa nova janela)
Prevenção da CorrupçãoComunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo
Canal de Denúncias (abre numa nova janela)

Procedimentos operacionais

Índice dos procedimentos do programa.

Fundamento
RGPC
Responsável pelo conteúdo
Responsável pelo cumprimento normativo [a designar]
Última atualização
05/11/2026

Os procedimentos operacionais concretizam o programa de cumprimento normativo no trabalho diário. Cada procedimento tem uma ficha técnica com o fundamento, o proprietário e as evidências.

Procedimentos operacionais
ProcedimentoPáginaEstado
PGCI - Procedimento de Prevenção e Gestão de Conflitos de InteressesAbrir a fichaEm elaboração
PAF - Procedimento de Autorização de Acumulação de FunçõesAbrir a fichaEm elaboração
POP-TA - Procedimento de Transparência Administrativa e Publicitação ObrigatóriaAbrir a fichaEm elaboração
PAV - Procedimento de Avaliação do Programa de Cumprimento NormativoAbrir a fichaEm elaboração
PREP - Procedimento de Reporte e Comunicação ao MENACAbrir a fichaEm elaboração
PTD - Procedimento de Receção, Seguimento e Tratamento de DenúnciasAbrir a fichaEm elaboração
PRET - Procedimento de Proteção contra Retaliação e Medidas de ApoioAbrir a fichaEm elaboração
Repositório documental

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