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CIMLT (abre numa nova janela)
Prevenção da CorrupçãoComunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo
Canal de Denúncias (abre numa nova janela)

Repositório documental

Registo documental com referência, versão, data e estado.

Responsável pelo conteúdo
Responsável pelo cumprimento normativo [a designar]
Última atualização
05/11/2026

Registo documental

O registo indica, para cada documento, a referência, a versão, a data e o estado. As propostas em elaboração não são disponibilizadas para descarga; depois da aprovação, o estado, a data, o ato de aprovação e o endereço da versão aprovada são atualizados neste registo.

Registo documental
SiglaDocumentoReferênciaEstado e versãoData
PCNPrograma de Cumprimento Normativo#RGPCIC - 0101-20261105 - @CIMLT - PCN - Programa de Cumprimento NormativoEm elaboração (V01)05/11/2026
DES-RCNDesignação do Responsável pelo Cumprimento Normativo#RGPCIC - 0102-20261105 - @CIMLT - DES-RCN - Designação do Responsável pelo Cumprimento NormativoEm elaboração (V01)05/11/2026
PPRPlano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2027-2029#RGPCIC - 0103-20261105 - @CIMLT - PPR - Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2027-2029Em elaboração (V01)05/11/2026
RAVModelos dos Relatórios de Avaliação Intercalar e Anual do Plano de Prevenção#RGPCIC - 0104-20261105 - @CIMLT - RAV - Modelos dos Relatórios de Avaliação Intercalar e Anual do Plano de PrevençãoEm elaboração (V01)05/11/2026
CECCódigo de Ética e Conduta#RGPCIC - 0105-20261105 - @CIMLT - CEC - Código de Ética e CondutaEm elaboração (V01)05/11/2026
CBCACódigo de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho#RGPCIC - 0106-20261105 - @CIMLT - CBCA - Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no TrabalhoEm elaboração (V01)05/11/2026
RIFModelo de Relatório de Infração ao Código de Ética e Conduta#RGPCIC - 0107-20261105 - @CIMLT - RIF - Modelo de Relatório de Infração ao Código de Ética e CondutaEm elaboração (V01)05/11/2026
PFIPrograma de Formação em Integridade#RGPCIC - 0108-20261105 - @CIMLT - PFI - Programa de Formação em IntegridadeEm elaboração (V01)05/11/2026
PCOMPrograma de Comunicação do Programa de Cumprimento Normativo#RGPCIC - 0109-20261105 - @CIMLT - PCOM - Programa de Comunicação do Programa de Cumprimento NormativoEm elaboração (V01)05/11/2026
PGCIProcedimento de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses#RGPCIC - 0110-20261105 - @CIMLT - PGCI - Procedimento de Prevenção e Gestão de Conflitos de InteressesEm elaboração (V01)05/11/2026
PAFProcedimento de Autorização de Acumulação de Funções#RGPCIC - 0111-20261105 - @CIMLT - PAF - Procedimento de Autorização de Acumulação de FunçõesEm elaboração (V01)05/11/2026
PPCPolítica de Promoção da Concorrência e Integridade na Contratação Pública#RGPCIC - 0112-20261105 - @CIMLT - PPC - Política de Promoção da Concorrência e Integridade na Contratação PúblicaEm elaboração (V01)05/11/2026
POP-TAProcedimento de Transparência Administrativa e Publicitação Obrigatória#RGPCIC - 0113-20261105 - @CIMLT - POP-TA - Procedimento de Transparência Administrativa e Publicitação ObrigatóriaEm elaboração (V01)05/11/2026
SCISistema de Controlo Interno: Adenda de Integridade à Norma de Controlo Interno#RGPCIC - 0114-20261105 - @CIMLT - SCI - Sistema de Controlo Interno: Adenda de Integridade à Norma de Controlo InternoEm elaboração (V01)05/11/2026
PAVProcedimento de Avaliação do Programa de Cumprimento Normativo#RGPCIC - 0115-20261105 - @CIMLT - PAV - Procedimento de Avaliação do Programa de Cumprimento NormativoEm elaboração (V01)05/11/2026
PREPProcedimento de Reporte e Comunicação ao MENAC#RGPCIC - 0116-20261105 - @CIMLT - PREP - Procedimento de Reporte e Comunicação ao MENACEm elaboração (V01)05/11/2026
RCDIRegulamento do Canal de Denúncia Interna#RJPD - 0121-20261105 - @CIMLT - RCDI - Regulamento do Canal de Denúncia InternaEm elaboração (V01)05/11/2026
PTDProcedimento de Receção, Seguimento e Tratamento de Denúncias#RJPD - 0122-20261105 - @CIMLT - PTD - Procedimento de Receção, Seguimento e Tratamento de DenúnciasEm elaboração (V01)05/11/2026
DES-RTDDesignação dos Responsáveis pelo Tratamento das Denúncias#RJPD - 0123-20261105 - @CIMLT - DES-RTD - Designação dos Responsáveis pelo Tratamento das DenúnciasEm elaboração (V01)05/11/2026
PPDDPolítica de Proteção de Dados Pessoais no Canal de Denúncias#RJPD - 0124-20261105 - @CIMLT - PPDD - Política de Proteção de Dados Pessoais no Canal de DenúnciasEm elaboração (V01)05/11/2026
PRETProcedimento de Proteção contra Retaliação e Medidas de Apoio#RJPD - 0125-20261105 - @CIMLT - PRET - Procedimento de Proteção contra Retaliação e Medidas de ApoioEm elaboração (V01)05/11/2026
MCDModelos de Comunicações ao Denunciante#RJPD - 0126-20261105 - @CIMLT - MCD - Modelos de Comunicações ao DenuncianteEm elaboração (V01)05/11/2026
RGDRegisto de Denúncias e Relatório Anual do Canal#RJPD - 0127-20261105 - @CIMLT - RGD - Registo de Denúncias e Relatório Anual do CanalEm elaboração (V01)05/11/2026
ECCEspecificação Funcional e de Segurança do Canal de Denúncias#RJPD - 0128-20261105 - @CIMLT - ECC - Especificação Funcional e de Segurança do Canal de DenúnciasEm elaboração (V01)05/11/2026
FIDFicha de Informação ao Denunciante#RJPD - 0129-20261105 - @CIMLT - FID - Ficha de Informação ao DenuncianteEm elaboração (V01)05/11/2026

Documentos anteriores

Documentos existentes publicados em www.cimlt.eu
DocumentoDataEstadoObservações
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Corrupção e Infrações Conexas (abre numa nova janela)30/01/2014Em vigor (a substituir)Anterior ao RGPC; não abrange a autoridade de transportes, as contraordenações nem os fundos europeus; não há relatórios de avaliação publicados.
Código de Conduta da CIMLT (Regulamento n.º 157/2020) (abre numa nova janela)25/02/2020Em vigor (a rever)Adotado ao abrigo da Lei n.º 52/2019; sem regime sancionatório, relatório de infrações, assédio nem canal de denúncias.
Norma de Controlo Interno (abre numa nova janela)10/11/2020Em vigor (a completar)SNC-AP; prevê a avaliação do plano de prevenção pela auditoria interna.
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