Repositório documental
Registo documental com referência, versão, data e estado.
Registo documental
O registo indica, para cada documento, a referência, a versão, a data e o estado. As propostas em elaboração não são disponibilizadas para descarga; depois da aprovação, o estado, a data, o ato de aprovação e o endereço da versão aprovada são atualizados neste registo.
| Sigla | Documento | Referência | Estado e versão | Data |
|---|---|---|---|---|
| PCN | Programa de Cumprimento Normativo | #RGPCIC - 0101-20261105 - @CIMLT - PCN - Programa de Cumprimento Normativo | Em elaboração (V01) | 05/11/2026 |
| DES-RCN | Designação do Responsável pelo Cumprimento Normativo | #RGPCIC - 0102-20261105 - @CIMLT - DES-RCN - Designação do Responsável pelo Cumprimento Normativo | Em elaboração (V01) | 05/11/2026 |
| PPR | Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2027-2029 | #RGPCIC - 0103-20261105 - @CIMLT - PPR - Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2027-2029 | Em elaboração (V01) | 05/11/2026 |
| RAV | Modelos dos Relatórios de Avaliação Intercalar e Anual do Plano de Prevenção | #RGPCIC - 0104-20261105 - @CIMLT - RAV - Modelos dos Relatórios de Avaliação Intercalar e Anual do Plano de Prevenção | Em elaboração (V01) | 05/11/2026 |
| CEC | Código de Ética e Conduta | #RGPCIC - 0105-20261105 - @CIMLT - CEC - Código de Ética e Conduta | Em elaboração (V01) | 05/11/2026 |
| CBCA | Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho | #RGPCIC - 0106-20261105 - @CIMLT - CBCA - Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho | Em elaboração (V01) | 05/11/2026 |
| RIF | Modelo de Relatório de Infração ao Código de Ética e Conduta | #RGPCIC - 0107-20261105 - @CIMLT - RIF - Modelo de Relatório de Infração ao Código de Ética e Conduta | Em elaboração (V01) | 05/11/2026 |
| PFI | Programa de Formação em Integridade | #RGPCIC - 0108-20261105 - @CIMLT - PFI - Programa de Formação em Integridade | Em elaboração (V01) | 05/11/2026 |
| PCOM | Programa de Comunicação do Programa de Cumprimento Normativo | #RGPCIC - 0109-20261105 - @CIMLT - PCOM - Programa de Comunicação do Programa de Cumprimento Normativo | Em elaboração (V01) | 05/11/2026 |
| PGCI | Procedimento de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses | #RGPCIC - 0110-20261105 - @CIMLT - PGCI - Procedimento de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses | Em elaboração (V01) | 05/11/2026 |
| PAF | Procedimento de Autorização de Acumulação de Funções | #RGPCIC - 0111-20261105 - @CIMLT - PAF - Procedimento de Autorização de Acumulação de Funções | Em elaboração (V01) | 05/11/2026 |
| PPC | Política de Promoção da Concorrência e Integridade na Contratação Pública | #RGPCIC - 0112-20261105 - @CIMLT - PPC - Política de Promoção da Concorrência e Integridade na Contratação Pública | Em elaboração (V01) | 05/11/2026 |
| POP-TA | Procedimento de Transparência Administrativa e Publicitação Obrigatória | #RGPCIC - 0113-20261105 - @CIMLT - POP-TA - Procedimento de Transparência Administrativa e Publicitação Obrigatória | Em elaboração (V01) | 05/11/2026 |
| SCI | Sistema de Controlo Interno: Adenda de Integridade à Norma de Controlo Interno | #RGPCIC - 0114-20261105 - @CIMLT - SCI - Sistema de Controlo Interno: Adenda de Integridade à Norma de Controlo Interno | Em elaboração (V01) | 05/11/2026 |
| PAV | Procedimento de Avaliação do Programa de Cumprimento Normativo | #RGPCIC - 0115-20261105 - @CIMLT - PAV - Procedimento de Avaliação do Programa de Cumprimento Normativo | Em elaboração (V01) | 05/11/2026 |
| PREP | Procedimento de Reporte e Comunicação ao MENAC | #RGPCIC - 0116-20261105 - @CIMLT - PREP - Procedimento de Reporte e Comunicação ao MENAC | Em elaboração (V01) | 05/11/2026 |
| RCDI | Regulamento do Canal de Denúncia Interna | #RJPD - 0121-20261105 - @CIMLT - RCDI - Regulamento do Canal de Denúncia Interna | Em elaboração (V01) | 05/11/2026 |
| PTD | Procedimento de Receção, Seguimento e Tratamento de Denúncias | #RJPD - 0122-20261105 - @CIMLT - PTD - Procedimento de Receção, Seguimento e Tratamento de Denúncias | Em elaboração (V01) | 05/11/2026 |
| DES-RTD | Designação dos Responsáveis pelo Tratamento das Denúncias | #RJPD - 0123-20261105 - @CIMLT - DES-RTD - Designação dos Responsáveis pelo Tratamento das Denúncias | Em elaboração (V01) | 05/11/2026 |
| PPDD | Política de Proteção de Dados Pessoais no Canal de Denúncias | #RJPD - 0124-20261105 - @CIMLT - PPDD - Política de Proteção de Dados Pessoais no Canal de Denúncias | Em elaboração (V01) | 05/11/2026 |
| PRET | Procedimento de Proteção contra Retaliação e Medidas de Apoio | #RJPD - 0125-20261105 - @CIMLT - PRET - Procedimento de Proteção contra Retaliação e Medidas de Apoio | Em elaboração (V01) | 05/11/2026 |
| MCD | Modelos de Comunicações ao Denunciante | #RJPD - 0126-20261105 - @CIMLT - MCD - Modelos de Comunicações ao Denunciante | Em elaboração (V01) | 05/11/2026 |
| RGD | Registo de Denúncias e Relatório Anual do Canal | #RJPD - 0127-20261105 - @CIMLT - RGD - Registo de Denúncias e Relatório Anual do Canal | Em elaboração (V01) | 05/11/2026 |
| ECC | Especificação Funcional e de Segurança do Canal de Denúncias | #RJPD - 0128-20261105 - @CIMLT - ECC - Especificação Funcional e de Segurança do Canal de Denúncias | Em elaboração (V01) | 05/11/2026 |
| FID | Ficha de Informação ao Denunciante | #RJPD - 0129-20261105 - @CIMLT - FID - Ficha de Informação ao Denunciante | Em elaboração (V01) | 05/11/2026 |
Documentos anteriores
| Documento | Data | Estado | Observações |
|---|---|---|---|
| Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Corrupção e Infrações Conexas (abre numa nova janela) | 30/01/2014 | Em vigor (a substituir) | Anterior ao RGPC; não abrange a autoridade de transportes, as contraordenações nem os fundos europeus; não há relatórios de avaliação publicados. |
| Código de Conduta da CIMLT (Regulamento n.º 157/2020) (abre numa nova janela) | 25/02/2020 | Em vigor (a rever) | Adotado ao abrigo da Lei n.º 52/2019; sem regime sancionatório, relatório de infrações, assédio nem canal de denúncias. |
| Norma de Controlo Interno (abre numa nova janela) | 10/11/2020 | Em vigor (a completar) | SNC-AP; prevê a avaliação do plano de prevenção pela auditoria interna. |